Termos de uso do BRK Food

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do BRK Food, sistema on-line para restaurantes (salão, delivery, cozinha, cardápio digital e gestão), oferecido por 68.342.673 Marcelo Baranski Moraes, inscrita no CNPJ 68.342.673/0001-63, com sede em Campina Grande do Sul/PR ("BRK Food", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, o restaurante ("Cliente", "você") declara que leu e concorda com estes termos.

1. O serviço

O BRK Food é um software acessado pela internet (modelo de assinatura). Ele permite registrar pedidos de mesa, balcão e delivery, enviar pedidos para a cozinha, receber pedidos pelo cardápio digital, controlar caixa, estoque e relatórios, entre outras funções descritas no site. A assinatura dá acesso a todas as funções, sem limite de usuários.

2. Cadastro e acessos

• Para usar o sistema, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• O responsável pela conta (Dono) pode criar acessos para a sua equipe e responde pelo uso feito por esses usuários.
• Você é responsável por manter suas senhas em sigilo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3. Assinatura e pagamento

• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade. Antes de assinar, o sistema pode ser conhecido na demonstração do site.
• Garantia de 7 dias: se o cliente desistir nos primeiros 7 dias após a ativação, o valor pago é devolvido.
• O uso continua mediante assinatura mensal, pelo preço publicado no site na data da contratação.
• Sem o pagamento, o acesso pode ser suspenso. Os dados ficam guardados por pelo menos 90 dias após a suspensão para que você possa regularizar ou pedir uma cópia.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Valores de períodos já iniciados não são devolvidos, salvo quando a lei exigir. Após o cancelamento, você pode pedir uma cópia dos seus dados em até 90 dias. Depois desse prazo, eles podem ser apagados definitivamente.

5. Responsabilidades do restaurante

• Cadastrar corretamente produtos, preços, taxas, horários e demais informações mostradas aos seus clientes.
• Cumprir as leis aplicáveis ao seu negócio, inclusive as de defesa do consumidor, vigilância sanitária e tributárias (como a emissão de documentos fiscais, que é sua obrigação).
• Tratar os dados dos seus clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informando-os sobre o uso dos dados quando necessário.
• Não usar o sistema para atividades ilegais, para enviar mensagens em massa não autorizadas ou para tentar acessar dados de outros clientes.

6. Responsabilidades do BRK Food

• Manter o sistema funcionando com o maior tempo disponível possível, fazendo cópias de segurança (backup) diárias.
• Proteger os dados com medidas de segurança adequadas, como senhas criptografadas e conexão segura (HTTPS).
• Prestar suporte pelos canais informados no site, em horário comercial.

O sistema pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet, de provedores de hospedagem ou por motivos fora do nosso controle. Faremos o possível para avisar manutenções com antecedência.

7. Limitação de responsabilidade

O BRK Food é uma ferramenta de apoio à gestão. Não respondemos por decisões comerciais do restaurante, por informações cadastradas incorretamente pelo Cliente, por falhas de equipamentos ou internet do Cliente, nem por lucros cessantes. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

8. Integrações de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de terceiros (por exemplo, aplicativos de delivery, WhatsApp, meios de pagamento e emissores fiscais). O uso desses serviços segue os termos de cada empresa, e o BRK Food não responde por mudanças, falhas ou cobranças feitas por elas.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca BRK Food, o design e a documentação pertencem ao BRK Food. A assinatura dá ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. Os dados cadastrados pelo Cliente (cardápio, vendas, clientes) pertencem ao Cliente.

10. Proteção de dados

Em relação aos dados dos clientes do restaurante (nome, telefone, endereço, pedidos), o restaurante é o controlador e o BRK Food atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a nossa Política de privacidade.

11. Suspensão por uso indevido

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou que coloquem em risco a segurança do sistema ou de outros clientes, avisando o Cliente sempre que possível.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças importantes serão avisadas com antecedência pelo sistema ou por e-mail. O uso contínuo após a data de vigência significa concordância com a nova versão.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande do Sul/PR para resolver questões relacionadas a estes termos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: brk.sistemas@hotmail.com.